2020

2020

Decreto 017/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 016/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19).

Decreto 015/2020

Dispões sobre as medidas saneadores para a redução de despesas e, ainda, as exigências para a realização de despesas no âmbito do município de...

Decreto 014/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 013/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 012/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 011/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da pandemia do novo coronavírus e elaboração do Plano Municipal de Contingência para...

Decreto 010/2020

Dispõe sobre a adoção das medidas administrativas para manter o equilíbrio das despesas em face a redução das receitas públicas decorrentes do estado de...

Decreto 009/2020

Declara estado de calamidade pública para os fins do Art. 65 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no município de...

Decreto 008/2020

Declaração de situação anormal, caracterizada como situação de emergência neste município e institui medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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