Secretária de Assistência Social participa do lançamento do programa ‘Criança Feliz’

Cida Ramos e Daniely Cunha

O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) Osmar Terra, veio a Paraíba e,juntamente a vice governadora Lígia Feliciano e a Secretária de Estado e Desenvolvimento Humano, (SEDH), Cida Ramos, assinaram o termo de Aceite do Programa Criança Feliz, que foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016. Na ocasião, estiveram presentes prefeitos e secretários (as) municipais de Assistência social.

O evento foi direcionado aos 170 municípios da Paraíba que aderiram ao Programa, dentre eles, Logradouro, através da Secretária Daniely Cunha, que apoia essa iniciativa do Governo Federal em ampliar a rede de atenção e cuidado integral à primeira infância pois o município está elegível por apresentar o ID-Cras superior a 3. Assim, dá consequência ao marco legal da primeira infância aprovado pela lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra

O art. 4º, I, dessa Lei assevera que as políticas públicas para a primeira infância deverão “atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeitos de direitos e de cidadã.” Para tanto, o Programa Criança Feliz foi formulado “com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida”, priorizando-se as gestantes, crianças de até três anos de idade e suas famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos de idade e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada (BPC); e crianças de até seis anos de idade afastadas do convívio familiar em
razão da aplicação de medida protetiva.

O Programa é estratégia intersetorial de intervenção no contexto familiar e social, com vistas ao atendimento integral das necessidades de cuidado das crianças na primeira infância, à preparação para a parentalidade responsiva, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e à integração das redes setoriais de proteção no território, prevendo situações de negligência e mitigando vulnerabilidade sociais.