Decreto 039/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 038/2020
Institui o Comitê de Enfrentamento das ações da Covid-19 na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Decreto 037/2020
Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...
Decreto 036/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 035/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 034/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 033/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 032/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 031/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto 030/2020
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
