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Decreto 039/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 038/2020

Institui o Comitê de Enfrentamento das ações da Covid-19 na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Decreto 037/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 036/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 035/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 034/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 033/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 032/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 031/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 030/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
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