2020

2020

Decreto 030/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 029/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 028/2020

Prorroga o prazo de vigência das medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 027/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 026/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 025/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 024/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 023/2020

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no...

Decreto 022/2020

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no...

Decreto 021/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
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