Início Decretos Decretos 2022

Decretos 2022

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Decretos 2022

Decreto 061/2022

Disciplina o horário de expediente durante os jogos do Brasil nas "oitavas de Finais" da Copa do Mundo de 2022. 

Decreto 057/2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022...

Decreto 050/2022

Transfere o feriado "Dia do Servidor Público" 28/10/2022 (sexta-feira) para o dia 31/10/2022 (segunda-feira) e declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia...

Decreto 049/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 048/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 047/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 046/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 044/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 043/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto 042/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar, e dá outras providências.

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