Decreto 061/2022
Disciplina o horário de expediente durante os jogos do Brasil nas "oitavas de Finais" da Copa do Mundo de 2022.
Decreto 057/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022...
Decreto 050/2022
Transfere o feriado "Dia do Servidor Público" 28/10/2022 (sexta-feira) para o dia 31/10/2022 (segunda-feira) e declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia...
Decreto 049/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 048/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 047/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 046/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 044/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 043/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto 042/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar, e dá outras providências.
