Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

Início Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

Decreto 038/2020

Institui o Comitê de Enfrentamento das ações da Covid-19 na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Decreto 037/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 028/2020

Prorroga o prazo de vigência das medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 023/2020

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no...

Decreto 022/2020

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no...

Decreto 021/2020

Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 019/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 017/2020

Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, vetor da...

Decreto 016/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19). NOTA OFÍCIO...

Decreto 011/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da pandemia do novo coronavírus e elaboração do Plano Municipal de Contingência para...
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