Lei 357/2018 – LOA 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.
Lei 356/2018
Autoriza a inclusão de novação ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e adota outras providências.
Lei 355/2018
Atualiza a Lei N° 010/1997 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 354/2018 – LDO 2019
Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município relativo ao exercício de 2019 e determina outras providências.
Lei 353/2018
Autoriza a inclusão de novas ações/projetos no Plano Plurianual 2018/2021, a abertura de crédito especial e adota outras providências.
Lei 352/2018
Institui o Programa Bolsa Universitário, que apoia mensalmente com recursos financeiros próprios, os estudantes matriculados em cursos técnicos e universidades presenciais e da região...
Lei 351/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
