Lei 329/2016 – LOA 2017
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.
Lei 328/2016
Atualiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Logradouro, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências.
Lei 327/2016
Modifica dispositivos da Lei Municipal N° 242/2011, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Logradouro, para atender necessidade de interesse público, e...
Lei 326/2016
Autoriza a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017 e adota outras providências.
Lei 325/2016
Autoriza a abertura de crédito especial, adequação de ação à nova fonte de recursos e determina outras providências.
Lei 324/2016
Determina os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Poder Executivo municipal para a legislatura de 2017 à 2020, e dá outras providências.
Lei 323/2016
Determina os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Logradouro para a legislatura 2017 à 2020, de acordo com as Constituição...
Lei 322/2016 – LDO 2017
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município relativo ao exercício financeiro de 2017 e determina outras providências.
Lei 321/2016
Cria o prêmio Jessier Quirino para alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ao 8º ano do EJA - Educação...
Lei 320/2016
Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do município de Logradouro e dá outras providências.
