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Lei 373/2020 – LOA 2021

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

Lei 372/2020

Determina o valor do subsídio dos vereadores e do presidente da C6amara Municipal do Município de Logradouro para a legislatura 2021 a 2024, e...

Lei 371/2020

Estabelece o valor do subsídio para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais no período de 2021 a 2024 e dá outras providências. 

Lei 370/2020

Altera a Lei 369/2020 para estender a gratificação temporária de emergência em saúde pública para os outros profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Lei 369/2020

Institui gratificação temporária de emergência em saúde pública para os profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que exercerem suas atividades no atendimento/enfrentamento da situação...

Lei 368/2020

Autoriza a prorrogação dos efeitos da Lei 362/2019 de 13 de setembro de 2019.

Lei 367/2020 – LDO 2021

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2021 e determina outras providências.

Lei 366/2019 – LOA 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

Lei 365/2019

Dispõe sobre a atualização da Lei nº 013/1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e cria o Sistema Único de...

Lei 364/2019

Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e adota outras providências.
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