Dispõe sobre a adoção das medidas administrativas para manter o equilíbrio das despesas em face a redução das receitas públicas decorrentes do estado de calamidade no âmbito do município de Logradouro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção das medidas administrativas para manter o equilíbrio das despesas em face a redução das receitas públicas decorrentes do estado de calamidade no âmbito do município de Logradouro, e dá outras providências.