| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Lei n° 418/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do quadro funcional da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 18 de setembro de 2023 |
| Lei n° 417/2023 | Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica. | 10 de agosto de 2023 |
| Lei n° 416/2023 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Logradouro a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA. | 26 de junho de 2023 |
| Lei n° 415/2023 | Institui o Boletim Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Logradouro, como meio de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências. | 26 de junho de 2023 |
| Lei n° 414/2023 | Define as categorias que terão direito ao incentivo financeiro adicional, autoriza o seu pagamento, regulamenta o Art. 9º-C §4º da Lei 11.350/2006, Art. 5º, Parágrafo Único do Decreto Federal n° 8.474/2015, e dá outras providências. | 26 de junho de 2023 |
| Lei n° 413/2023 – LDO 2024 | Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de “2024” e adota outras providências. | 26 de junho de 2023 |
| Lei nº 412/2023 | Define o limite de crédito consignado para a margem de 40%, dos vencimentos dos servidores no âmbito do município de Logradouro – PB, e dá outras providências. | 20 de abril de 2023 |
| Lei nº 411/2023 | Altera os artigos do capítulo III da Lei nº 393/2021, que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município de Logradouro – PB, e dá outras providências. | 31 de março de 2023 |
| Lei nº 409/2023 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério e dá outras providências. | 6 de março de 2023 |
| Lei nº 408/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências. | 6 de março de 2023 |
| Lei nº 407/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências. | 6 de março de 2023 |
| Lei nº 406/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de março de 2023 |
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