Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei n° 418/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do quadro funcional da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.18 de setembro de 2023
Lei n° 417/2023Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica. 10 de agosto de 2023
Lei n° 416/2023Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Logradouro a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA. 26 de junho de 2023
Lei n° 415/2023Institui o Boletim Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Logradouro, como meio de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências.26 de junho de 2023
Lei n° 414/2023Define as categorias que terão direito ao incentivo financeiro adicional, autoriza o seu pagamento, regulamenta o Art. 9º-C §4º da Lei 11.350/2006, Art. 5º, Parágrafo Único do Decreto Federal n° 8.474/2015, e dá outras providências.26 de junho de 2023
Lei n° 413/2023 – LDO 2024Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de “2024” e adota outras providências. 26 de junho de 2023
Lei nº 412/2023Define o limite de crédito consignado para a margem de 40%, dos vencimentos dos servidores no âmbito do município de Logradouro – PB, e dá outras providências.  20 de abril de 2023
Lei nº 411/2023Altera os artigos do capítulo III da Lei nº 393/2021, que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município de Logradouro – PB, e dá outras providências.31 de março de 2023
Lei nº 409/2023Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério e dá outras providências.6 de março de 2023
Lei nº 408/2023Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências.6 de março de 2023
Lei nº 407/2023Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências.6 de março de 2023
Lei nº 406/2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.6 de março de 2023
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