Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e adota outras providências.
Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e adota outras providências.