A Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Recursos do FUNDEF, torna público o Edital de Convocação nº 001/2026, destinado ao credenciamento dos beneficiários do precatório do FUNDEF.

O edital tem como objetivo realizar a atualização cadastral e a identificação dos dados bancários dos servidores constantes na relação preliminar, referente ao ressarcimento da perda de receita dos repasses do FUNDEF, no período de 2002 a 2007.

Os convocados deverão comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Educação, no período de 15 a 27 de abril de 2026, em horário comercial, munidos da documentação exigida.

Destaca-se que o credenciamento constitui etapa administrativa indispensável para a correta identificação dos beneficiários, não implicando, neste momento, garantia de pagamento.

O não comparecimento dentro do prazo poderá dificultar a operacionalização de procedimentos futuros.

Para mais informações e acesso ao edital completo, consulte o documento oficial: edital-convocacao-fundef-creedenciamento-20260414195310.pdf