Prefeitura acata recomendação do MP e proíbe fogueiras e fogos durante festejos juninos

A Prefeitura de Logradouro, em atendimento a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), publicou nesta segunda-feira (15) um decreto em que estabelece a ampliação das medidas para o enfrentamento do novo coronavírus, além de proibição da realização de fogueiras e a comercialização e queima de fogos de artifício.

A recomendação do MP foi feita no dia 5 de junho e pedia a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio não essencial, bem como a proibição, também por decreto, do acendimento de fogueiras e da queima de fogos de artifícios, durante o período junino.

As medidas foram recomendadas pela promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha, e visam evitar a aglomeração de pessoas em celebrações e fogueiras – o que pode colaborar para a propagação do novo coronavírus – e inibir o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado como um agravante no enfrentamento à covid-19.

A promotora lembrou que, além de impactar a saúde respiratória da população, as fogueiras e os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que vai demandar atendimento médico, podendo sobrecarregar os serviços hospitalares.

Através do Decreto 022/2020, a gestão municipal atendeu de forma integral o que recomendou o órgão e o descumprimento poderá ensejar a responsabilidade penal do infrator. Confira a íntegra do decreto:

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