São atribuições da Secretaria de Saúde:

I – Oferecer condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;
II – Respeitar ao meio ambiente e controlar a poluição ambiental;
III – Dar acesso universal e igualitário a todos os habitantes do Município;
IV – Garantir serviços de promoção, proteção e reocupação da saúde, sem qualquer discriminação;
V – Garantir e promover a prevenção de doenças ou condições que leva à deficiência;
VI – Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;
VII – Planejar, programar e organizar a rede regionalizada hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual;
VIII – Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IX – Executar serviços de:
a) Vigilância epidemiológica;
b) Vigilância sanitária;
c) Alimentação e nutrição.