Certificado de Vacinação - COVID-19

Certificado Nacional de Vacinação COVID-19

O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a COVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado.

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Dúvidas

O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a COVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado.

Após a conclusão do ciclo vacinal, o registro da vacinação deverá ser inserido nos sistemas de informação integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações/SI-PNI, Sistema e-SUS Atenção Primária à Saúde ou outros sistemas próprios, definidos pelos estados e municípios. Com esses dados enviados e processados para a RNDS/Ministério da Saúde, os dados são apresentados de forma automática no Conecte SUS. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificado no serviço vacina do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão.

Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 como comprovante de vacinação.

▪ Acesse o portal Conecte Sus

▪ Será preciso informar seu CPF para fazer login no portal gov.br (se você nunca usou o portal, clique em “Crie sua conta gov.br” e siga o passo a passo)

▪ Aceite os Termos de Uso

▪ Vá em “Vacinas” – nessa página, você pode ver a sua Carteira de Vacinação Digital ou acessar o seu Certificado de Vacinação, para isso clique no nome do fabricante da vacina, que aparece acima das datas em que você recebeu as doses.

Todos os cidadãos que tiveram o ciclo vacinal finalizado contra a COVID-19 e tiveram seu Registro de Imunobiológico Administrado enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde.

Ao tomar a dose integral da vacina (dependendo do imunizante – duas doses ou dose única) em um Centro de Imunização ou em uma Unidade Básica de Saúde, será realizado o registro, pelo profissional responsável, em sistema de informação ou em papel. No último caso, há um processo de digitação, organizado pela Vigilância Epidemiológica local, que em alguns casos podem ou não ser realizado pelo vacinador.

 

Quanto tempo leva?
Em média 1 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
O documento poderá ser emitido nos idiomas português, inglês e espanhol e apresenta informações com dados cadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação do certificado, e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituição responsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento de saúde.

Autenticação do documento
No contexto de segurança, o certificado poderá ser autenticado utilizando o código de 16 dígitos e/ou QRCode apresentado no documento. No momento, este documento é válido somente em território nacional e tem validade de doze meses a partir da data de emissão.

A autenticação do documento pode ser realizada pelo leitor de QR Code do próprio aplicativo Conecte SUS, usando as câmeras nativas do dispositivo, ou pelo site Valida Certidão:

https://validacertidao.saude.gov.br/

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Como saber se os meus registros de vacinação já formam enviados à RNDS/Ministério da Saúde?
Os critérios, estratégias e definição de grupos prioritários para a Campanha de Vacinação são organizados pela gestão estadual ou municipal de saúde, os responsáveis pela coleta e envio das informações para a base de dados do Ministério da Saúde.

Dessa forma, é importante verificar com o estabelecimento de saúde responsável pela aplicação da vacina se os dados já foram inseridos no sistema e enviados ao Ministério da Saúde.

O que fazer quando identificar erro de informação no meu Certificado?
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é direito do titular de dados pessoais obter, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Os agentes pela coleta, digitação e envio dos dados ao Ministério são os responsáveis pela correção dos dados.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, acesse a seção Fale com Conecte SUS no aplicativo ou versão web.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 12 mês(es)
Informações adicionais ao tempo de validade

Legislação
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-69-de-14-de-janeiro-de-2021-299306102

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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