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Lei 329/2016 – LOA 2017

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. 

Lei 328/2016

Atualiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Logradouro, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. 

Lei 327/2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal N° 242/2011, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Logradouro, para atender necessidade de interesse público, e...

Lei 326/2016

Autoriza a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017 e adota outras providências. 

Lei 325/2016

Autoriza a abertura de crédito especial, adequação de ação à nova fonte de recursos e determina outras providências. 

Lei 324/2016

Determina os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Poder Executivo municipal para a legislatura de 2017 à 2020, e dá outras providências. 

Lei 323/2016

Determina os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Logradouro para a legislatura 2017 à 2020, de acordo com as Constituição...

Lei 322/2016 – LDO 2017

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município relativo ao exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 

Lei 321/2016

Cria o prêmio Jessier Quirino para alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ao 8º ano do EJA - Educação...

Lei 320/2016

Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do município de Logradouro e dá outras providências. 
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