Início Leis

Leis

Início Leis

Leis

Lei 369/2020

Institui gratificação temporária de emergência em saúde pública para os profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que exercerem suas atividades no atendimento/enfrentamento da situação...

Lei 368/2020

Autoriza a prorrogação dos efeitos da Lei 362/2019 de 13 de setembro de 2019.

Lei 367/2020

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2021 e determina outras providências.

Lei 366/2019 – LOA 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

Lei 365/2019

Dispõe sobre a atualização da Lei nº 013/1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e cria o Sistema Único de...

Lei 364/2019

Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e adota outras providências.

Lei 363/2019

Institui o dia 17 de julho como feriado religioso, determina o fechamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.

Lei 362/2019

Dispõe o Poder Executivo a conceder contribuição financeira mensal ao Hospital Dr. Napoleão Laureano e abrir crédito adicional especial e adota outras providências.

Lei 361/2019

Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2021, a abertura de crédito especial e adota as providências.

Lei 360/2019 – LDO 2020

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício 2020 e determina outras providências. 
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support