Lei 369/2020
Institui gratificação temporária de emergência em saúde pública para os profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que exercerem suas atividades no atendimento/enfrentamento da situação...
Lei 368/2020
Autoriza a prorrogação dos efeitos da Lei 362/2019 de 13 de setembro de 2019.
Lei 367/2020
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2021 e determina outras providências.
Lei 366/2019 – LOA 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.
Lei 365/2019
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 013/1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e cria o Sistema Único de...
Lei 364/2019
Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e adota outras providências.
Lei 363/2019
Institui o dia 17 de julho como feriado religioso, determina o fechamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Lei 362/2019
Dispõe o Poder Executivo a conceder contribuição financeira mensal ao Hospital Dr. Napoleão Laureano e abrir crédito adicional especial e adota outras providências.
Lei 361/2019
Autoriza a inclusão de nova ação/projeto no Plano Plurianual 2018/2021, a abertura de crédito especial e adota as providências.
Lei 360/2019 – LDO 2020
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício 2020 e determina outras providências.
